Em evento público realizado em Amiais de Baixo, freguesia do concelho de Santarém, estiveram presentes, entre outros, a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, D. Idália Moniz, e o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Dr. Francisco Moita Flores.
Uma falta de entendimento entre ambos na interpretação da Lei das precedências do Protocolo de Estado Português deu origem a duas saborosíssimas cartas sobre este incidente protocolar: numa, o cidadão Francisco Moita Flores dirige-se à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação; na outra, o Presidente da Câmara Municipal de Santarém interpela o Presidente da Comissão de Ética da Assembleia da República, Senhor Dr. José de Matos Correia.
Pelo seu teor – a interpretação da Lei – mas, também, pelo finíssimo humor, a APEP entendeu dever disponibilizar, aos que consultem este site, as minutas daquelas cartas.
A Lei das precedências do Protocolo de Estado Português (Lei nº 40/2006, de 25 de Agosto) pode ser consultada no menu Legislação deste site.
Minuta da carta dirigida pelo Senhor Dr. Francisco Moita Flores à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação:
DownloadMinuta da carta endereçada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém ao Senhor Presidente da Comissão de Ética da Assembleia da República:
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