Na APorEP procuramos obter e transmitir informação actualizada recorrendo a especialistas de renome em diversas matérias.
Como fomos contactados nos últimos dias por diversos cerimonialistas nacionais e estrangeiros pedindo esclarecimentos por terem encontrado informações contraditórias nas redes sociais, vamos publicar aqui diversos textos sobre o primeiro enterro de Estado realizado em democracia.
Hoje sentimo-nos muito honrados por poder partilhar com todos os interessados um texto muito elucidativo sobre honras militares que foi escrito pelo orador nas XI Jornadas Internacionais da APOrEP, Eduardo Mendes.
“Debriefing Protocolar
Permitam-me começar com um enorme reconhecimento pessoal, partilhado pela generalidade dos portugueses, a todas as forças envolvidas no cumprimento desta nobre missão e sublinhar a forma ímpar como as Forças Armadas e a Unidade de Segurança e Honras de Estado da Guarda Nacional Republicana elevou um acontecimento inédito permitindo que pudéssemos assistir ao vivo ou em direto através dos órgãos de comunicação social, a uma conjugação perfeita entre os Protocolos Oficial, Militar e do Estado.
Tendo presente que o “fracasso do planeamento, é o planeamento para o fracasso”, afirmo que parte do sucesso foi obtido pelos muitos briefings realizados entre as várias entidades envolvidas, que permitiram planear ao mais pequeno pormenor todo o cerimonial. Assim, em jeito de pequeno “debriefing protocolar”, irei abordar alguns momentos marcantes, com pormenores sobre a prestação de honras de estado pela GNR.
Sublinho de uma forma pessoal que o “Protocolo militar na GNR” é composto por uma forte BASE LEGAL, bom senso, boa educação, alguma FLEXIBILIDADE e uma enorme TRADIÇÃO.
Referências que estiveram presentes em todo o processo:
Decreto n.º 2-A/2017, Luto Nacional e Cerimónias fúnebres de Estado pelo falecimento de Mário Soares
Lei n.º 05/2011, Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
Lei n.º 63/2007, Lei Orgânica da GNR
Lei n.º 40/2006, Lei de Precedências do Protocolo do Estado
DL n.º 251-A/2015, Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
DL n.º 121/2011, Estrutura do Protocolo do Estado
DL n.º 150/1911, Aprova a Bandeira Nacional
DL n.º 150/1987, Regras sobre o uso da Bandeira Nacional
DL n.º 331/1980, Regulamento de Continências e Honras Militares
Portaria n.º169/2013, Regulamento de Uniformes da GNR
Portaria n.º 1194/2009, Regulamento de Heráldica e Simbologia, da GNR
Despacho n.º 13-2010 – OG – Regulamento Geral do Serviço da GNR (RGSGNR)
Regulamentos de Ordem Unida ROUCFA e GNR
Normas de Execução Permanente da USHE
Momentos realizados pela GNR:
09JAN17
1. Escolta de Honra Motorizada (2ºEsquadrão – Grupo de Honras de Estado – GHE)
a. Trasladação do féretro para a Praça do Município.
b. Coluna de marcha
Pelotão moto de batedores
Viatura do Comandante da escolta (Jeep)
Ladeadores moto
Viaturas transportando membros da família
Pelotão moto honorífico
Militares em Grande Uniforme Honorífico, motociclos Yamaha FJR 1300 com luzes de emergência ligadas, flâmula do Jeep com laço preto na lança (n.º2 art.º111 RCHM).
2. Escolta de Honra a Cavalo (3º e 4º Esquadrão – Grupo de Honras de Estado – GHE)
a. Trasladação do féretro do carro funerário para o Breque Fúnebre
Breque Fúnebre com uma guarnição de 1 condutor, 1 “sota” a cavalo e 2 ajudantes
b. Entrega das condecorações do féretro pelos netos aos militares da GNR
Apesar das 47 condecorações referentes a ordens honoríficas estrangeiras, e das 3 ordens nacionais, apenas foram transportadas as ordens nacionais de maior precedência militar e civil, respectivamente o Grande-colar da Ordem Militar da Torre e Espada, Valor, Lealdade e Mérito (1991), e o Colar da Ordem da Liberdade (1996), ficando assim de fora a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (1981).
Obs. A condecoração do Grande-colar da Ordem Militar da Torre e Espada, Valor, Lealdade e Mérito, é a mais importante Ordem Honorífica portuguesa, conferindo-lhe honras militares de General (4 estrelas). Assim, se não fossem decretadas as Honras de Estado, teria direito a honras militares referentes ao posto de General na situação de activo, (n.º2 art.º9 Lei 5/2011 conjugado com o n.º1 e 2 art.º150 RCHM).
c. Coluna de marcha (deslocamento na posição de “perfilar-arma”)
Guarda Avançada a cavalo armada de lança da GNR(sem laço preto, por se tratar de uma arma, não é abrangido pelo previsto para estandartes, guiões e flâmulas)
Viaturas do Protocolo do Estado
Breque Fúnebre (armão) da GNR transportando a Urna
Viatura da GNR com as condecorações
Viaturas transportando membros da família
Restante escolta de honra a cavalo da GNR
d. O Comandante do GHE, desloca-se para o lado direito da Urna, acompanhando-a durante todo o trajeto, sendo o comando do GHE assegurado pelo seu adjunto (oficial mais antigo).
e. Percurso nos 3 andamentos: passo trote e galope
3. Guarda de Honra (Grupo de Honras de Estado)
(Uma força de efetivo Batalhão composta por militares de cavalaria assume a designação de Grupo)
a. Prestação de honras militares às seguintes AE antes da chegada do corpo:
(“sentido”) Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
(“sentido”) Presidente da Assembleia da República (PAR)
(“apresentar-arma” e toque do hino nacional) Presidente da República
b. Trasladação do corpo do Breque Fúnebre para a Sala dos Azulejos – Jerónimos
Realizada por 6 militares sob o comando de um cabo.
O féretro foi transportado até ao ponto de continência, a força que se encontrava em “perfilar-arma”, apresentou armas (“funeral-arma”) e a Banda executou a Marcha Fúnebre de Chopin.
As condecorações transportadas por militares acompanharam sempre todos os deslocamentos, respeitando a precedência das mesmas (direita – Ordem Militar, esquerda – Ordem Civil).
4. Alas de Honra (Esquadrão Presidencial)
Mantiveram-se na posição de “funeral-arma” desde o início da Marcha Fúnebre até à entrada no mosteiro do féretro e do séquito mais restrito, mantendo-se na posição de “sentido” para a passagem das restantes entidades após o cortejo.
À saída do Presidente da República executaram “apresentar-arma”.
5. Guarda Honorífica (art.º222 RGSGNR) (Esquadrão Presidencial)
Durante o trajeto do féretro nos claustros até à entrada na sala dos Azulejos.
(Esta missão honorífica é exclusiva dos militares de cavalaria, servindo para guarnecer escadarias e locais nobres, não tendo o constrangimento das restantes missões, relativamente à sua execução apenas entre o horário legal do nascer e pôr do sol)
10JAN17
6. Guarda Honorífica (Esquadrão Presidencial) – (entrada) Igreja dos Jerónimos
a. Apenas para o percurso das Altas Entidades nacionais e estrangeiras que participam na cerimónia evocativa, desde entrada da Igreja até aos claustros, em que permaneceram na posição de “sentido” até à chegada do Presidente da República onde executaram “apresentar-arma”.
Trasladação do Féretro da do ponto central dos Claustros para o exterior do Mosteiro dos Jerónimos
7. Alas de Honra (Esquadrão Presidencial) – (saída) Mosteiro dos Jerónimos
Executaram o movimento de “funeral-arma” e mantiveram-se nessa posição desde a passagem do féretro até à integração e deslocamento da escolta a cavalo.
8. Escolta de Honra a Cavalo (3º e 4º Esquadrão – Grupo de Honras de Estado)
a. O féretro foi transportado até ao ponto de continência, onde foi tocado a marcha de continência pelo terno de corneteiros a cavalo, com a força em “apresentar-arma” (a posição de “funeral-arma” a cavalo não existe).
b. Trasladação do féretro para o Breque Fúnebre
c. Coluna de marcha (deslocamento na posição de “perfilar-arma”)
Guarda Avançada a cavalo armada de lança, da GNR
Protocolo do Estado
Viatura com as coroas de flores
Breque Fúnebre (armão) da GNR transportando a Urna
Viatura da GNR com as condecorações
Viaturas transportando membros da família
Presidente da República
Restante escolta de honra a cavalo da GNR
d. Percurso nos 3 andamentos: passo trote e galope
9. Guarda Presidencial (Esquadrão Presidencial – Palácio Nacional de Belém)
Á passagem cortejo com uma pequena paragem junto ao Palácio, onde a Guarda formada e as sentinelas honoríficas prestaram continência executando “funeral-arma” desde a passagem do féretro, paragem e saída, mantendo-se na posição de “sentido” para a passagem das restantes entidades do cortejo.
Integração da Viatura do PAR no cortejo.
10. Guarda de Polícia (Grupo de Segurança – Assembleia da República)
Idêntico ao ponto anterior, mas com a particularidade de ser uma força de infantaria com armamento honorífico é diferente, sendo as honras prestadas com a espingarda Mauser.
Outros aspectos:
a. O Fardamento utilizado foi o Grande uniforme honorífico para forças apeadas, a cavalo e motorizadas, sendo que todos os militares de cavalaria utilizaram calção branco (peça exclusiva de grandes solenidades e da presença do Presidente da República)
b. Todos os militares da GNR presentes nas cerimónias não usaram as condecorações pessoais (art.º49 RUGNR), para que no dia do funeral as únicas condecorações presentes sejam as do féretro.
c. O Estandarte Nacional, Estandarte, Guião e flâmulas levaram laço preto na lança (n.º2 art.º111 RCHM).
d. O Estandarte Nacional, não levou condecorações, por não ser permitido o uso de adornos cumulativamente com ordens honoríficas (n.º5 art.º56 Lei 5/2011)
e. O Féretro foi sempre conduzido com o vermelho da Bandeira Nacional para a frente e com o verde sobre a cabeça;
Em suma, e não pretendendo ser exaustivo, podemos verificar a abrangência de pormenores que tornaram esta cerimónia ainda mais marcante, da qual as Forças de segurança, as Forças Armadas e Portugal foram prestigiados.
Lisboa, 12 de Janeiro de 2017